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Termos e Condições

Última actualização: 19 de Novembro de 2026. A utilização deste site implica o conhecimento destas condições, sem prejuízo dos direitos imperativos previstos na lei portuguesa.

1. Identificação

Site de apresentação de Jorge Bártolo — Arquitectura. A entidade jurídica, NIF/NIPC, morada profissional e número de inscrição na Ordem dos Arquitectos aguardam confirmação. A informação legal deverá ser completada e validada pelo atelier antes da utilização comercial.

2. Natureza da informação

O site apresenta a abordagem e os serviços do atelier. Os quatro estudos apresentados, respectivas imagens geradas, esquemas e dados são ilustrativos e não constituem um registo de obras realizadas. Não representam aconselhamento técnico específico, proposta contratual ou garantia de viabilidade de uma intervenção.

3. Pedidos de projecto

O envio do formulário não constitui contratação de serviços nem vincula qualquer das partes. O âmbito dos serviços, honorários, prazos e condições de execução serão acordados por escrito, após análise do pedido.

4. Propriedade intelectual

Os textos, identidade visual e elementos de apresentação não podem ser reproduzidos ou utilizados comercialmente sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei. Os direitos de terceiros sobre quaisquer conteúdos permanecem salvaguardados.

5. Utilização responsável

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a não utilizar o site para fins ilícitos, envio de conteúdo abusivo ou interferência no funcionamento. O atelier procura manter a informação correcta, mas podem ocorrer alterações ou indisponibilidades temporárias.

6. Reclamações e litígios

O Livro de Reclamações Electrónico está disponível no portal oficial. A entidade de resolução alternativa de litígios competente será indicada após confirmação da sede e do enquadramento jurídico do atelier. Mantêm-se os direitos legais do consumidor.

7. Lei aplicável

Aplicam-se as disposições da lei portuguesa, sem prejuízo das normas de protecção do consumidor que sejam obrigatoriamente aplicáveis. Consulte também a Política de Privacidade.